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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste domingo (19) a abertura de pedido de providências para apurar conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contra um guarda municipal de Santos. Siqueira chamou de "analfabeto" um guarda municipal que lhe pediu que colocasse a máscara exigida por decreto da prefeitura para locais públicos durante a pandemia do coronavírus. Para o corregedor, os vídeos que circulam nas redes sociais demonstram indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional.