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Resolução

CNJ aprova novo benefício a magistrados e servidores

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Resolução do CNJ prevê prazo de um ano para adaptação de tribunais (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última semana a concessão do auxílio-saúde a magistrados e servidores de cortes de todo o País. Os tribunais têm até um ano para se adequarem à resolução, cujo objetivo é padronizar os pagamentos. Parte do novo auxílio se refere a reembolsos de procedimentos. Nesse item, o CNJ fixou um limite mensal de 10% do salário do magistrado ou do servidor para o ressarcimento. Segundo o conselheiro Valtércio de Oliveria, relator da resolução, foi determinado um teto devido ao "momento atual de crise financeira e econômica à qual o País atravessa".

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