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Nota técnica

Em 2010, CNJ apontou incompatibilidade do juiz de garantias com o Judiciário

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Pacote anticrime foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana. (Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ)

Após a sanção feita pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o juiz de garantias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analise como será feita a implantação no judiciário a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Em 2010, um estudo técnico feito pelo CNJ concluiu pela inviabilidade da medida devido aos custos e a possibilidade de provocar lentidão e prescrição nos processos em andamento. A nota ainda revela "incompatibilidade" do juiz de garantias com a estrutura do Judiciário. À época, o estudo foi enviado ao Congresso em meio às discussões da reforma do Código de Processo Penal. As informações são do O Globo.

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