CNJ recebeu 99 sugestões sobre juiz de garantias

O Conselho Nacional de Justiça recebeu 99 sugestões em uma consulta pública encerrada na última semana sobre a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. As contribuições não foram abertas para o público em geral e ficaram restritas a magistrados, tribunais e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Associação dos Juízes Auditores Militares. O CNJ tem em funcionamento um grupo de trabalho, instituído pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, para a elaboração de um estudo sobre a adoção da novidade no país. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, responsável pela coordenação do grupo de trabalho, “todas as sugestões serão criteriosamente discutidas, com vistas à elaboração de proposta de ato normativo para a implementação da Lei 13.964/2019.Com a participação e a colaboração daqueles que estão diretamente envolvidos com a aplicação da norma, e que conhecem a realidade do Poder Judiciário brasileiro, encontraremos a melhor estratégia para concretizar a legislação”, disse o corregedor nacional.