CNJ arquiva reclamação contra presidente do STJ por soltura de Queiroz

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou a reclamação disciplinar contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, sobre o habeas corpus concedido a Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar. No pedido, o senador Alessandro Vieira alegou outras decisões em sentido diverso em situações idênticas ao caso. Na decisão, Martins afirmou que "a aparente contradição entre resultados de julgamento não é elemento caracterizador de parcialidade do julgador", disse que não é competência do CNJ avaliar decisões judiciais e que, no caso específico, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).