A discussão no CNJ sobre o uso de redes sociais por juízes foi adiada pelo presidente do órgão, Dias Toffoli, que também preside o STF. O adiamento atende a um pedido dos presidentes das associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O texto começou a ser discutido em junho e tem dois votos favoráveis, diz o jornal O Estado de São Paulo. As associações são contra qualquer nova regulamentação por entenderem que a Constituição Federal e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) são suficientes para determinar os limites nas redes sociais de um juiz e que novas regras possam afetar a liberdade de expressão. Em 2018, diz o jornal, na gestão de Carmén Lúcia, as entidades também se manifestarem contra alterações nas regras do CNJ sobre uso do e-mail e manifestações nas redes sociais. Apesar de questionada no STF, a resolução está em vigor.
Toffoli adia decisão do CNJ sobre uso de redes sociais por juízes
- 06/08/2019 09:18
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