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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de membros dos tribunais superiores, incluindo juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos tribunais regionais federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal de Contas de União (TCU). Por sugestão do relator, deputado Ácácio Favacho (Pros-AP), a regra também será estendida para o Superior Tribunal Militar (STM). Com a aprovação, a proposta está pronta para ser levada ao plenário da Câmara, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional 88, que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada “PEC da Bengala”.
O presidente da comissão especial, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), aposta em aprovação tranquila da proposta no Plenário da Câmara. “É um tema simples, prático e não há polêmicas. Estão encerrados os trabalhos da comissão e vamos agora ao Plenário”, disse. A aprovação definitiva da proposta depende dos votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Com informações da Agência Câmara.
