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A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão dos condenados em segunda instância teve a modificação de 13 de seus membros entre ontem (7) e hoje (8). Parlamentares de PL, Republicanos e PP foram substituídos por outros membros das mesmas legendas.
A troca em massa foi contestada por outros deputados que já faziam parte da comissão, como Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo eles, a alteração pode prejudicar os trabalhos do colegiado e impedir a votação da PEC. "Parlamentares que eram favoráveis à PEC foram, coincidentemente, substituídos por parlamentares que são contrários à PEC", criticou o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que pediu a retirada de pauta do projeto nesta quarta.
A indicação dos membros das comissões da Câmara é uma decisão dos líderes dos partidos, e não há restrições a trocas.
A votação tem passado por adiamentos frequentes nos últimos dias, por conta de falta de acordo em torno do texto. A PEC foi protocolada no Congresso em novembro de 2019, pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
