A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) recebeu duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam limitar mandatos de ministros do STF em oito anos. Atualmente os ministros possuem cargo "vitalício" no Supremo, se aposentando compulsoriamente aos 75 anos. A PEC 77/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também estabelece mudança de 35 para 55 na idade mínima para atuar na Corte e dispõe a respeito da forma de escolha dos ministros, que seriam também indicados pela Câmara e Senado. “Não vislumbramos razão para que o presidente seja responsável solitariamente pela indicação das vagas nos tribunais superiores”, explica Coronel.
