O orçamento de 2023 vai destinar R$ 7,6 bilhões às comissões temáticas do Congresso que analisam projetos de lei antes de irem à votação em plenário, e substituem as antigas emendas de relator que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, de acordo com um levantamento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo nesta terça (7).
Segundo a apuração, apenas uma delas, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, terá R$ 6,5 bilhões do orçamento, maior do que ministérios como Relações Exteriores (R$ 4,8 bilhões) e Meio Ambiente (R$ 3,6 bilhões), e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (R$ 851,7 milhões).
As chamadas “emendas de comissão” dispararam em 2023 na comparação com anos anteriores: em 2020, os colegiados receberam R$ 639,7 milhões; em 2021 o orçamento foi zerado; e, em 2022, o montante foi de R$ 329,4 milhões. Por conta deste aumento expressivo do orçamento, o jornal afirma que a presidência da comissão tem sido disputada entre partidos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos articulados com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) através dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A disputa se dá pelo controle do dinheiro, que só será liberado pelo governo ao longo do ano conforme pedidos dos senadores. O mecanismo é semelhante às emendas de relator, que foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. No entanto, nesta nova rubrica, a verba precisa ter o aval da maioria dos senadores do colegiado.
A reportagem apurou que a destinação das emendas de comissão foi desigual entre os colegiados, sendo que as de Educação e do Senado terão, somadas, apenas R$ 283,5 mil do montante. Entre os que indicaram o destino do dinheiro nas comissões, estão senadores beneficiados pelas emendas de relator nos últimos anos, como Eduardo Braga (MDB-AM), Roberto Rocha (PTB-MA), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Zequinha Marinho (PSC-PA), Plínio Valério (PSDB-AM), Chico Rodrigues (PSB-RR), Irajá Abreu (PSD-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Marcelo Castro (MDB-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Fernando Collor (PTB-AL).