Congresso volta às atividades com 11 MPs em pauta

O segundo semestre começa com 11 MPs pendentes de análise por deputados e senadores. Os temas vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. Grande parte das medidas aguarda avaliação da comissão especial e as mais próximas do vencimento expiram já em agosto. As MPs que ainda estão em tramitação obedecerão às regras atuais em vigor, haja vista que a emenda constitucional que garante o prazo de 30 dias para análise pelo Senado ainda não foi promulgada. Hoje, as medidas valem por até 120 dias (60 dias prorrogáveis por prazo igual), independentemente de serem votadas ou não. Caso seja promulgada a nova emenda, o prazo cairá para 80 dias caso a Câmara não avalie o texto nesse prazo de 30 dias.