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Legislativo

Congresso abre sessão que pode analisar veto de recriação da propaganda gratuita e LDO

(Foto: Mario Roberto Duran Ortiz)

O Congresso Nacional iniciou, há pouco, sessão conjunta em que parlamentares poderão analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetos emitidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a projetos aprovados pelo Legislativo. Entre os vetos, está o feito sobre a legislação eleitoral (que veta a recriação da propaganda gratuita obrigatória). É a sexta vez que o Congresso é convocado para deliberar sobre a LDO. As outras sessões foram derrubadas por falta de quórum - ou seja, porque deputados federais e senadores não compareceram em número suficiente para a votação.

A legislação eleitoral precisa ser promulgada até sexta-feira (4) para que tenha validade nas eleições de 2020.

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