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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para esta terça-feira (8), às 14h, a primeira sessão do Congresso deste ano. Na pauta está a análise de 19 vetos presidenciais. Para a derrubada do veto, é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
Entre eles estão os vetos determinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre: a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres no sistema prisional; e o dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita.
Outro item na pauta é o veto de Bolsonaro a dispositivos que alteravam a quantidade de candidatos que cada partido poderia registrar para os cargos proporcionais na Lei 14.211/21, que muda as regras para distribuição das "sobras" eleitorais — as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
Deputados e senadores analisam ainda o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a medida provisória de privatização da Eletrobras (MP 1.031/21). Com informações da Agência Câmara de Notícias.
