Alcolumbre avisa STF sobre “manobra” do governo para vender ativos da Petrobras

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal relatando manobra adotada pelo governo federal para vender ativos da Petrobras sem consulta ao Legislativo. Segundo ele, a estatal estaria criando novas subsidiárias para burlar decisão da Corte. Em junho do ano passado, o Supremo proibiu o governo de vender empresas-mães sem aval do Congresso e sem licitação, permitindo somente a privatização de subsidiárias sem consulta prévia ao Legislativo. Para driblar a restrição, o Executivo estaria "fatiando" ativos em novas empresas, que seriam vendidas à iniciativa privada, esvaziando a estatal. "Essas novas empresas serão criadas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado", afirmou Alcolumbre. O presidente do Congresso cobra ao Supremo uma liminar para proibir a manobra, citando a iminência da retomada da alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alvos, na Bahia, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O pedido foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação sobre a privatização de estatais, mas a análise da liminar será feita pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que atua no plantão da Corte, que está em recesso.