O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão dos parlamentares retoma a regra que isenta de tributos várias atividades prejudicadas pela pandemia da Covid-19. O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses para as empresas do setor.
A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
Bolsonaro vetou alguns trechos do projeto de lei que cria o Perse em maio do ano passado. O anúncio foi feito após recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e competitividade da pasta, Carlos da Costa. "Alguns vetos se farão necessários, para se evitar até uma judicialização", justificou o presidente na época.