A reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso no último dia 23, ainda não entrou em vigor. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), espera que o governo envie o projeto de lei que regulamenta a aposentadoria por periculosidade para promulgar a reforma. Ainda segundo Alcolumbre, a promulgação pode acontecer nos dias 5, 12 ou 19 de novembro, ou seja, ainda não tem uma data certa. Enquanto a reforma não é promulgada, as novas regras de aposentadoria não entram em vigor.
Inicialmente, Alcolumbre disse que promulgaria a reforma logo após o presidente Jair Bolsonaro voltar do exterior, mas desistiu para ver se o governo realmente via cumprir o que prometeu. No segundo turno, o governo e a oposição fecharam um acordo para encerrar a votação, com o governo se comprometendo a enviar um projeto de lei regulamentando quais categorias de trabalhadores expostos à periculosidade terão direito à aposentadoria especial.
