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Medida Provisória 944

Congresso libera igrejas para contratar crédito subsidiado para pagar salários

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O Congresso Nacional incluiu as igrejas entre instituições que poderão contratar empréstimos subsidiados pelo governo para quitar a folha de pagamento de funcionários durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. As instituições sem fins lucrativos também foram contempladas. Inicialmente, apenas empresas e cooperativas estavam sob alcance do programa. Em maio, parlamentares ligados às igrejas evangélicas pediram apoio da área econômica do governo para conseguir acesso a empréstimos bancários. A reclamação da bancada, que compõe a base de sustentação política do presidente, era a de que o governo socorreu grandes empresas, mas não estendeu a mão às igrejas. Os parlamentares incluíram as organizações religiosas no texto da MP 944, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Por meio dele, é possível contratar empréstimo a uma taxa de juros de 3,75% ao ano para o pagamento de quatro meses de salários, limitado a duas vezes o salário mínimo (R$ 2.090) por empregado. O prazo é de 36 meses para o pagamento, sendo que há uma carência de seis meses até o início do vencimento das parcelas.

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