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Regra de ouro

Congresso libera endividamento para cobrir despesas correntes; projeto vai a sanção

Congresso
Sessão remota no Senado (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

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Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (21), o Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto que autoriza o Planalto a abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões. Foram 74 votos favoráveis e nenhum contrário. Pela manhã, os deputados federais aprovaram esse projeto por 451 votos a 1. A maior parte do dinheiro — R$ 213,7 bilhões — será usada para pagar pensões, aposentadorias e outros benefícios da Previdência Social. Na prática, o crédito suplementar é uma forma de destinar mais recursos para despesa que já estava prevista no Orçamento da União, ou seja, permite que o governo federal se endivide com operações de crédito para cobrir despesas correntes, contornando a chamada regra de ouro. O projeto segue agora para sanção presidencial.

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