Congresso mantém veto de Bolsonaro ao BPC e outros oito projetos

Por um acordo costurado com o governo, deputados mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), proposta com impacto fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, de acordo com cálculos do Ministério da Economia. O dispositivo aumentava o limite de renda familiar de um quarto para meio salário mínimo, permitindo, na prática, que mais pessoas tivessem acesso ao pagamento. Como a Câmara decidiu pela manutenção, o Senado não precisará analisar a medida. Os deputados também mantiveram o veto à lei do sistema de franquia empresarial, que dizia que empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios poderão adotar o sistema de franquia. Foram mantidos ainda os vetos ao projeto de emendas de bancadas, a dispensa de atestado médico e ao texto sobre informações dos conselhos profissionais. Os vetos aos projetos sobre destinação de recursos nos leilões de veículos, a necessidade de cinemas de se adaptarem a pessoas com autismo e também o de política do setor de tecnologias, também foram mantidos. Mais cedo, os deputados derrubaram três vetos, entre eles parte do à medida provisória sobre o crédito rural. Para que os dispositivos presidenciais deixem de valer, a derrubada precisa ainda ser confirmada pelos senadores.