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O Congresso formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a perda de validade de cinco medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro nos meses de março e abril. Os atos foram assinados pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). As matérias que tiveram a caducidade declarada foram: MP 933 (ajuste anual de preços de medicamentos), MP 937 (crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania), MP 939 (crédito extraordinário para estados e municípios), MP 940 (crédito extraordinário para o Ministério da Saúde) e MP 943 (crédito extraordinário para Operações Oficiais de Crédito). Uma medida provisória perde a validade quando deixa de ser votada pela Câmara e pelo Senado em 120 dias.
