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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional nº116, que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto. Durante a cerimônia de promulgação, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD=MG), afirmou que o novo texto era necessário porque a forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano vinha conflitando com a isenção tributária garantida aos templos religiosos pela Constituição.
O deputado João Campos (Republicanos-GO), que foi o relator da PEC na Câmara, exaltou os valores de liberdade religiosa e proteção aos locais de culto, previstos na Constituição. Para ele, a isenção tributária decorre da laicidade do Estado brasileiro. Campos destacou ainda o trabalho social das igrejas como um serviço de interesse público.
A emenda se originou no Senado, com a PEC 133/2015, do ex-senador Marcelo Crivella (RJ). Ela foi aprovada em 2016 pelos senadores e confirmada pela Câmara dos Deputados, sem alterações, no ano passado. Com informações da Agência Senado.
