Ouça este conteúdo
Um ato do Congresso publicado nesta quarta-feira (1º) de abril reduz o prazo de tramitação de medidas provisórias durante a pandemia do novo coronavírus. A publicação prevê que no período as medidas provisórias deixam de passar por comissão mista antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado, alterando o rito tradicional. O prazo para aprovação da medida provisória editada pelo presidente da República cai de 120 dias para 16 dias. A Câmara deve analisar a proposta até o nono dia, enquanto o Senado tem prazo até décimo quarto dia depois da publicação no Diário Oficial.
