O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Parecer segue agora para análise pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado, depende de 257 votos, em votação aberta. Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cinco partidos (PSB, PSDB, PT, Psol e Novo) apresentaram votos em separado, todos recomendando que Silveira fosse punido com a pena máxima: a cassação de mandato. Mas, para o relator, perder o mandato pelo que falou seria “uma medida extrema”. “Seis meses talvez seja pouco, mas, por mais que ele tenha extrapolado, ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que fala é muito grave e pode abrir um precedente”, disse. A própria defesa de Silveira defendeu o parecer, mesmo considerando a suspensão por seis meses “excessiva”.
Após a publicação do vídeo, Silveira acabou preso em flagrante delito na noite do dia 3 de fevereiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em março, chegou a ser colocado em prisão domiciliar por Moraes, com a obrigação de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, no dia 24 de junho, voltou a ser preso em instituição penal, acusado de violar as regras da prisão domiciliar. O deputado segue preso. As informações são da Agência Câmara.