O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria de votos nesta terça-feira (14) para condenar o promotor de Mato Grosso Daniel Balan Zappia. Ele foi acusado de "abuso processual" por causa da abertura de várias investigações e ações contra a família do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O próprio ministro apresentou ao CNMP uma reclamação disciplinar contra o promotor. Alegou perseguição, em razão da proposição perante a Justiça, por Zappia, de várias medidas para apurar supostas irregularidades ambientais em fazendas da família, na região de Diamantino (MT). O promotor também tentou investigar, com quebra de sigilo bancário, a compra, pelo governo estadual, de uma faculdade fundada pela irmã de Gilmar Mendes.
Na sessão desta terça, o relator da reclamação, o juiz e conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, disse que se convenceu de que houve um "assédio processual incrível" contra a família do ministro, argumentando que o promotor deveria ter se declarado impedido ou suspeito. "Se apresenta muita clara a ocorrência de violação aos deveres de zelar pela dignidade da Justiça e pela dignidade das funções ministeriais e de desempenhar com zelo suas funções", afirmou no voto.
A maioria votou pela suspensão não remunerada de Daniel Balan Zappia por 45 dias. A condenação só não foi proclamada porque um dos conselheiros pediu vista e adiou a decisão final. A defesa do promotor negou má-fé e falta de ética, alegando que ele agiu por dever de ofício. "Não se pode falar que ele tinha desejo de perseguição da família Mendes. Ele chegou em Diamantino em 2015 e desde 2010 havia procedimentos que investigavam a utilização de agrotóxicos na área de preservação ambiental que envolviam propriedades da família", disse o advogado José Fábio Marques Dias Júnior.