Encomendado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um parecer da consultoria legislativa do Senado avaliou a como inconstitucional a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo, e zera alíquotas sobre a folha de pagamento das empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos. Após a divulgação, o secretário Especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta sexta-feira (29) que vê como natural os questionamentos, mas negou que a isenção seja inconstitucional.
Como argumento, recorreu a medidas semelhantes adotadas pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. "Dilma zerou a alíquota da folha de 70 setores da economia. Por que não era inconstitucional? Lula fez o programa Primeiro Emprego e não foi inconstitucional. A Constituição não proíbe nem veda nada, deixa isso em aberto", disse. Veja aqui as diferenças entre o programa de Dilma e Bolsonaro.
