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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) afirmou nesta segunda-feira(26) que vê com preocupação as declarações do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), “que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”. Barros defendeu a convocação de uma nova Constituinte para conter juízes e procuradores. “O intento de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei. Em momentos de crise, os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional”, diz a entidade.
