Ouça este conteúdo
Para prevenir a propagação do coronavírus nas prisões, o Conselho Nacional de Justiça emitiu nesta terça-feira (17) uma série de recomendações a juízes e tribunais. Entre as medidas recomendadas, está a revisão das prisões provisórias por todos os juízes do país. No Brasil, há 753.676 presos; deles 253.963 (ou 33,47%) encontram-se em prisão provisória, quando ainda não há condenação definitiva conforme o Departamento Penitenciário Nacional. Pela recomendação do CNJ, os magistrados devem revisar se ainda há motivos para cada prisão provisória, nos termos do Artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP). Nesse processo, devem ser priorizadas gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco. Após esses grupos, devem ser priorizadas pessoas presas em estabelecimentos superlotados, que não disponham de equipe de saúde própria ou que disponham de instalações que favoreçam a propagação do novo coronavírus. A recomendação prevê ainda “a máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva”. O documento, assinado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi enviado para que os presidentes de todos os tribunais do país distribuam a seus magistrados. As medidas devem vigorar por 90 dias com possibilidade de prorrogação.
