Juiz dá 72 horas para AGU se manifestar sobre saídas de Bolsonaro sem máscara

O juiz da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar em relação ao suposto descumprimento de orientações das autoridades de saúde por parte do presidente Jair Bolsonaro em passeios e discursos feitos durante a pandemia do novo coronavírus. A determinação é andamento de uma ação ajuizada pelos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Henrique Fontana (RS) na qual pedem que a Justiça impeça Bolsonaro de "realizar passeios públicos sem seguir orientações como uso de luvas e máscara e sem garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas normas sanitárias, proferir discursos em cadeia de rádio e TV que contrariem os protocolos sanitários, publicar mensagens em redes sociais que contrariem os protocolos e editar atos normativos em desacordo com os protocolos" sob pena de estar cometendo crime de responsabilidade. No despacho desta quarta-feira (29), o juiz escreveu: "Ademais, tendo em vista as inúmeras ações civis públicas e ações populares ajuizadas em âmbito nacional a fim de que o presidente da República siga orientações dos órgãos de saúde, reputo prudente a oitiva da União sobre o pedido formulado nesta ação, bem como para que se manifeste a respeito de eventual prevenção".