Governo anunciou pacote de medidas para combater a pandemia do novo coronavírus: decretar calamidade pública é uma das alternativas.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O governo não descarta a possibilidade de decretar estado de calamidade pública para enfrentar a ameaça do novo coronavírus. A informação é do jornal O Estado de São Paulo. A sugestão foi feita pela equipe econômica com base no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite a suspensão das metas fiscais na ocorrência de calamidade pública. O objetivo é ter mais liberdade para administrar os recursos a serem usados no combate à pandemia. Se for editado o decreto, a calamidade precisa ser reconhecida pelo Congresso Nacional. A meta fiscal deste ano para o governo federal é de um déficit de R$ 124, 1 bilhões.