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Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a denúncia da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) de responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas mortes provocadas pela doença e por falta de ações contra a pandemia. No julgamento realizado na última semana, os ministros rejeitaram a alegação de que o Ministério Público tenha sido inerte na investigação da conduta presidencial.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Procuradoria-Geral da República “atuou e continua diligenciando em diversos feitos judiciais, na apuração da prática dos supostos ilícitos e mesmos acontecimentos descritos na exordial em tela”, recuperou da decisão anterior.
“Em conclusão, independentemente do resultado das apurações que estão em curso e do próprio mérito das declarações em apreço, não se comprovou a inércia do titular da ação penal nestes autos, motivo pelo qual não se mostra cabível o ajuizamento da presente demanda”, concluiu o ministro no voto (veja na íntegra).
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Rosa Weber.
Por outro lado, o ministro Edson Fachin divergiu de Barroso e defendeu que a petição fosse encaminhada “para uma das varas criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal” (veja na íntegra). O voto foi acompanhado por Cármen Lúcia.
