Governo irá à Justiça contra prisão por desrespeito ao isolamento social, diz AGU

O governo Jair Bolsonaro pode ir à Justiça contra estados e municípios que adotarem “medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão” sob o pretexto de combater o novo coronavírus. Em nota, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, diz que "medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários". “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio", afirmou. O aviso do AGU vem depois de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), falar que poderia adotar medidas mais duras – como aplicação de multas e até prisão – caso a população não aderisse voluntariamente ao isolamento social.