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CPI da Covid

STF forma maioria para limitar investigação da CPI sobre verbas federais a estados

Plenário do STF. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para proibir a CPI da Covid de investigar a aplicação de verba federal nos estados durante a pandemia. Os votos de dez ministros já foram registrados no no plenário virtual da Corte. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo. Dez votaram para vetar a convocação de governadores para prestar depoimento à CPI. Porém, seis ministros foram além do pedido feito pelos governadores e decidiram limitar os poderes de investigação da comissão em relação aos estados.

Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam a relatora, Rosa Weber, para afirmar que a competência de análise do uso de verbas federais nos estados é apenas do Tribunal de Contas da União (TCU). Já Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram para autorizar a CPI a apurar como os recursos foram utilizados. O Ministro Kassio Nunes Marques ainda não votou, ele tem até as 23h59 desta sexta-feira para registrar o voto no sistema.

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