A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11) para anular a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, aprovada pela CPI da Covid. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo. A AGU argumenta que a decisão da comissão foi tomada sem “qualquer fundamentação”.
Hoje, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo também apresentou um pedido semelhante ao STF para evitar a quebra de sigilo, mas o documento foi assinado por um advogado particular. Para a AGU, a quebra do sigilo de Pazuello é ilegal. “Ao que tudo indica, de forma equivocada, a CPI se pauta na estratégia do fishing expedition enviando ‘investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio’”, disse o órgão no pedido.