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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, suspendeu nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. A quebra de sigilo havia sido autorizada na última quinta-feira (10) pela CPI da Covid. Franco atuou na pasta durante a gestão do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Nunes Marques afirmou que na justificativa da quebra do sigilo não havia "indícios" de irregularidades contra o ex-número dois da pasta. Na decisão, o ministro considera não haver "o menor indício de dolo dirigido à consumação de qualquer crime ou ilícito civil" por parte de Franco. Para Nunes Marques, "não se pode confundir a hesitação de decisores ante dúvidas e incertezas, dadas circunstâncias profundamente aleatórias e complexas criadas pela Covid-19, com crime omissivo".
O ministro também atendeu ao pedido de Helio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Após deixar o ministério, Elcio Franco passou a ocupar o cargo de assessor especial da Casa Civil da Presidência da República. Ele também é coronel da reserva do Exército.
