Ouça este conteúdo
O Senado confirmou nesta terça-feira (27) a derrubada da decisão liminar que barrava a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI da Covid. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Francisco de Assis Betti, diz na decisão que há "interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar."
Em outro trecho, o magistrado diz que a escolha do nome do relator "não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento".
Na segunda (26), o juiz Charles de Morais, da Justiça Federal do DF, decidiu barrar a possibilidade de Calheiros assumir a relatoria da comissão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se manifestou logo em seguida e defendeu que a escolha do relator é questão interna e que cabe ao presidente da CPI da Covid indicar o relator.
