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O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito irá apresentar uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de prevaricação. Os senadores querem a PGR investigue o chefe do Executivo pelo caso Covaxin. A representação será protocolada na segunda-feira (28). Inicialmente, a comissão cogitou entregar o caso diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A prevaricação é um crime descrito no Código Penal que ocorre quando um agente público ou político deixa de cumprir suas obrigações legais — tal como comunicar a ocorrência de um possível caso de corrupção. Bolsonaro é acusado pela CPI de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin e não ter feito nada.
Os fatos narrados por Miranda teriam ocorrido no dia 20 de março, mas nenhuma investigação foi aberta, segundo a Polícia Federal. Na ocasião, relatou Miranda, Bolsonaro teria dito que informaria a PF imediatamente. O parlamentar do DEM confirmou essa versão em depoimento à CPI, na sexta-feira (25). Miranda implicou ainda o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que teria sido citado pelo presidente como responsável pelas irregularidade na compra da Covaxin.
