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Manifestação do STF

CPI tem autoridade para decidir se depoente “abusa” do direito ao silêncio, diz Fux

Fux STF CPI
Ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça. (Foto: STF)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, informou em novo despacho sobre o depoimento da diretora técnica Emanuela Medrades, da Precisa Medicamentos, que a CPI da Covid tem autonomia para analisar se a depoente abusa ou não do direito de ficar em silêncio.

Emanuela se apresentou para depor à comissão parlamentar nesta terça-feira (13), mas se recusou a responder qualquer pergunta. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu então suspender a sessão e solicitar esclarecimentos ao STF sobre o alcance do habeas corpus concedido à funcionária da Precisa.

Na véspera do depoimento, Fux havia concedido à diretora o direito de permanecer em silêncio quando questionada sobre questões que poderiam produzir prova contra ela mesma. Com o novo despacho do presidente do STF, a expectativa é que a sessão da CPI seja retomada ainda na noite desta terça.

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