O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou sua defesa, nesta terça-feira (30), à Corregedoria da Câmara dos Deputados, por escrito, depois de ser notificado, na semana passada, via Diário Oficial da União, da decisão da justiça eleitoral. Em 17 páginas, a defesa alegou a interpretação equivocada da lei.
O documento pede que a Câmara aguarde o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de cassar o mandato do deputado federal. Após o recebimento da defesa, a Corregedoria Geral da Câmara vai preparar o processo, que é encaminhado para a Mesa Diretora. Ele deve continuar exercendo o mandato até a Câmara decidir. Até o momento, 116 deputados federais assinaram a defesa de Dallagnol em conjunto com o parlamentar.
“As mais de 115 assinaturas demonstram a significativa preocupação de centenas de parlamentares com o crescente desequilíbrio entre os Poderes e abusos de autoridade que estão acontecendo no país. A cassação de mandatos sem previsão legal causa um risco sistêmico que enfraquece a democracia, conforme ressaltado em nota pela Transparência Internacional, editoriais dos maiores jornais do país e dezenas de grandes juristas brasileiros, dentre eles Ives Gandra”, disse a assessoria de Dallagnol, em nota.