O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) será ouvido pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (5), na condição de intimado, para prestar esclarecimentos sobre declarações dadas à imprensa, em que teria criticado a decisão da justiça eleitoral de cassar o seu mandato.
Por sete votos a zero o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que o parlamentar descumpriu a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo para evitar um possível Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A legislação prevê inelegibilidade para membros do MP que deixarem a instituição enquanto estiverem respondendo a um PAD. Quando Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador, em 2021, não havia nenhum processo do tipo em andamento contra ele.
A intimação recebida pelo deputado não esclarecia as condições em que ele seria ouvido, e também não obedeceu as prerrogativas do parlamentar, que poderia marcar hora e data para a oitiva, e por isso foi remarcado da última sexta-feira para hoje, a pedido da defesa de Dallagnol. O depoimento está marcado para às 11h, e será realizado por videoconferência.
Dallagnol apresentou defesa por escrito à Corregedoria da Câmara dos Deputados na última terça-feira (30) e a expectativa é que o Corregedor entregue a sua avaliação à Mesa Diretora da Casa nos próximos dias. Ao mesmo tempo, Dallagnol apresentou recurso contra a cassação do mandato ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator será o ministro Dias Toffoli.