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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide na próxima quarta-feira (28) se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. O parlamentar está preso desde 16 de fevereiro, por ordem do próprio STF, após publicar vídeo nas redes sociais com ameaças e ofensas contra ministros da Suprema Corte.
Segundo a denúncia da PGR, Silveira "usou, nos dias 17 de novembro de 2020, 6 de dezembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, com o fim de favorecer interesse próprio, de agressões verbais e graves ameaças contra ministros que irão examinar inquérito instaurado perante o Supremo Tribunal Federal a pedido do Procurador-Geral da República; incitou, no dia 15 de fevereiro de 2021, a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal; incitou, nos dias 17 de novembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, do livre exercício do Poder Judiciário".
Se a denúncia for aceita, Silveira passa a ser réu em ação penal no próprio STF, quando poderá apresentar defesa. O processo correrá no Supremo porque o deputado federal tem foro privilegiado.
