O jurista Ives Gandra Martins disse nesta terça-feira (30) que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por descumprir a Lei da Ficha Limpa, criou uma nova hipótese no direito brasileiro.
O jurista participou de uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Na ocasião, ele disse ainda que a decisão contra Dallagnol fere a harmonia e a independência entre os poderes, definida pela Constituição Federal de 1988. Ives Gandra ressaltou que a função do Judiciário é ser o guardião da Constituição, e não invadir a competência de outros poderes.
Segundo ele, em todos os campos do direito a lei é sempre interpretada em benefício do acusado, o que não ocorreu no caso do deputado Dallagnol. Ives Gandra afirmou ainda que com a decisão de cassar o deputado a justiça eleitoral condenou 346 mil brasileiros, que o elegeram como representante na Câmara Federal.
Ives Gandra avaliou que a Mesa Diretora da Câmara deve aguardar o resultado dos recursos do deputado à justiça antes de cumprir a decisão. Ou seja, que o deputado deve continuar como titular do mandato até uma decisão final do STF.
Dallagnol, que acompanha a reunião, afirmou que sua defesa também irá nessa linha. O jurista Horácio Mousinho também afirmou, durante a audiência, que a decisão do TSE contraria os próprios precedentes da justiça eleitoral.