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Janaina Paschoal

Decisão de Toffoli sobre Flávio pode anular condenações e impedir denúncias de crimes

Decisão de Toffoli sobre Flavio Bolsonaro (foto)
Para a jurista e deputada estadual Janaina Paschal, decisão de Tofolli sobre Flávio Bolsonaro pode impedir denúncias do Coaf e Receita de serem protocoladas. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Jurista, mentora do impeachment de Dilma Roussef (PT) e deputada estadual, Janaina Paschoal (PSL-SP) se posicionou contrária à decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações contra senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), com a alegação de que não podem ser utilizadas informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal que não tiverem autorização da Justiça.

Para Janaina Paschoal, a decisão de Toffoli sobre Flávio Bolsonaro pode ser uma derrota na “guerra contra a corrupção” que poderá processos e até condenações. “Se, a partir da decisão do Ministro Toffoli, o COAF e a Receita não podem enviar indícios de crime ao Ministério Público Federal, o que deverão fazer com tais indícios? Vejam, se COAF e Receita Federal devem enviar primeiro a um juiz, o juiz terá que fazer um juízo de valor prévio?”, questionou no Twitter.

“Muitos inquéritos em trâmite na Polícia Federal se iniciaram por representações ministeriais oriundas de notificações do COAF e da Receita Federal. Se entendi bem a decisão do Ministro vai parar tudo”, argumentou. “Gente, uma decisão dessa magnitude, dada em uma petição avulsa... Não é possível! Desculpem, não é hora de ficar com partidarismo”, completou.

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