Decisões judiciais com tema Covid-19 chegam 182 mil| Foto: Divulgação/CNJ
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A Covid-19 é tema de mais de 182 mil decisões judiciais, sendo 103 mil relacionadas ao auxílio emergencial. Os dados são do monitoramento da Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos sobre o novo Coronavírus, que integra o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. As fontes com números mais expressivos são: Advocacia Geral da União (AGU), que responde por 44,13% das ações (104 mil); Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 43,97% (104 mil); e 9,04% (21 mil) são processos concentrados pela Defensoria Pública da União (DPU). A Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos relativos às liminares envolvendo o tema Covid-19 foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), Universidade Positivo e outras entidades. Os dados são de 5 de outubro.