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Decreto de Bolsonaro protege quem denuncia irregularidades no governo

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Correa)

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (3) protege a identidade de quem denuncia irregularidades na administração pública. A assinatura ocorreu em um evento promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) para discutir o combate à corrupção. O evento ainda teve a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do ministro da CGU, Wagner Rosário. O texto prevê, segundo Rosário, que a identidade do denunciante será mantida no órgão que recebeu a informação e deixará de ser compartilhada com outras áreas do governo, exceto ouvidoria e setor de investigação. Ainda segundo o ministro da CGU, o decreto torna mais restrito o acesso e segue as “melhores práticas internacionais”.

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