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O governo editou na terça-feira (7) um decreto para impedir que R$ 27,6 bilhões em repasses a obras ou outras despesas de custeio contratados em anos anteriores sejam bloqueados em meio à crise da pandemia do novo coronavírus. A equipe econômica também estendeu até o fim do ano a vigência de convênios e outros instrumentos de repasse de recursos a estados e municípios que perderiam a validade nos próximos meses. A iniciativa pretende dar mais tempo aos governos regionais para reunir todos os documentos e informações necessárias à liberação dos repasses. A avaliação é de que, num momento de crise e demanda por outras medidas, esse trâmite poderia ficar em segundo plano, trazendo prejuízo à população. Os recursos foram contratados originalmente em 2018, mas passaram apenas pela primeira fase do gasto, chamado empenho, quando há a promessa de pagamento pelo governo. Eles permanecem no Orçamento sob a rubrica de "restos a pagar", que reúne os gastos de anos anteriores.
