O decreto editado por Jair Bolsonaro em junho que exonerou peritos de mecanismo de combate à tortura foi suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro. Na decisão provisória, o juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal, diz que "a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento", diz a Folha de S.Paulo. O magistrado ainda determinou que os 11 peritos fossem reintegrados. O grupo é responsável, entre outras atribuições, de elaborar relatórios sobre a situação de presídios no Brasil, como o local onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019, no Amazonas. Ainda segundo o jornal, após o decreto o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves, retirou o apoio administrativo ao colegiado.
