Decreto de Bolsonaro facilita posse de arma de uso pessoal para policiais e militares

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (1º) e publicado no Diário Oficial da União flexibiliza as regras para a posse de armas de uso pessoal para militares e policiais. O texto regulamenta o acesso a armas de fogo e produtos controlados, como explosivos e munições, pelo Comando do Exército, de acordo com O Globo. No texto, o decreto dispensa a apresentação de requisitos exigidos para adquirir armas ou renovar o registro de equipamentos particulares para integrantes das Forças Armadas e das polícias federal, estaduais e militares. Os requisitos são, entre outros, declaração de efetiva necessidade, idoneidade moral e de inexistência de inquérito policial ou processo criminal, comprovantes de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo. Ainda segundo o jornal, o decreto de Bolsonaro revoga os decretos 3.665/2000 e o 9.493/2018, além de alterar trechos dos decretos do próprio presidente assinados em junho.