O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal que a União seja condenada ao pagamento de uma indenização milionária em virtude, segundo a ação, da desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas, local onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips foram mortos.
No pedido, protocolado no domingo (3), os órgãos querem que
a União pague R$ 50 milhões por danos morais coletivos e que o valor seja revertido
para a proteção dos povos indígenas isolados, com a apresentação de projeto e
cronograma feito pela Funai. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari
(Univaja) também atua no processo. A peça é assinada pelos defensores públicos
federais Renan Vinicius Sotto Mayor e Francisco de Assis Nascimento Nóbrega e
pelo procurador da República Fernando Merloto Soave.
“Os conflitos na região são acompanhados e objeto de denúncias pelas
instituições há anos, bem antes dos assassinatos do servidor público federal
Bruno da Cunha Araújo Pereira, indigenista especializado da Funai, e do jornalista
britânico Dom Philips”, diz o Ministério Público em nota. Na ação, que tramita
desde 2018, as instituições pedem a regularização dos serviços em favor dos
indígenas com objetivo de evitar mortes e a exploração indevida na região, e
destacaram a desestruturação da Funai nos últimos anos. De acordo com DPU e
MPF, isso refletiu diretamente na falta de execução de políticas públicas e na
garantia de direitos fundamentais aos indígenas isolados e de recente contato.
“Todos os problemas estavam narrados e documentados na inicial e nos elementos
que a acompanhavam. Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já
eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito”,
destacam as instituições em um trecho do documento, ao mencionar os
assassinatos ocorridos recentemente, além do homicídio do servidor da Funai
Maxciel Pereira dos Santos, em 2019. Entre os pedidos feitos há quase quatro
anos, consta a solicitação reiterada para que as bases das Frentes de Proteção
Etnoambiental da Funai do Amazonas tivessem recursos humanos e materiais
mínimos para o cumprimento efetivo de suas finalidades.
Em manifestação apresentada nesta segunda-feira (4), a Defensoria Pública da União (DPU) informou à Justiça Federal que a Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda não cumpriu a decisão judicial proferida no dia 14 de junho na mesma ação civil pública. A DPU pede que a Funai seja intimada para que se manifeste, sob pena de imposição de multa pessoal ao presidente da fundação, sobre quais medidas foram tomadas para que não ocorram outras tragédias, anexando aos autos todos os procedimentos administrativos que foram abertos após o desaparecimento e a confirmação do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips.
No documento, a DPU informa que não houve nenhuma medida de segurança por parte do órgão indigenista. "Observa-se que mesmo após a tragédia do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, quando todo o mundo verificou a situação de omissão estrutural do Estado brasileiro na região, mesmo após uma decisão judicial determinando que a Funai tomasse medidas, ao que parece, não houve qualquer medida nesse sentido", destaca.