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O Ministério da Defesa autorizou o envio das Forças Armadas para apoiar a Defesa Civil e os trabalhos de resgate das vítimas das chuvas na região de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A portaria, assinada pelo general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (17).
“Diante da grave situação decorrente das chuvas ocorridas na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, provocando prejuízo de vidas humanas e bens materiais, com fundamento no art. 142 da Constituição Federal, no art. 16, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, no art. 12 da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no inciso III do art. 15 do Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, autorizo o emprego temporário e episódico de meios das Forças Armadas em ações de apoio à Defesa Civil”, diz a publicação. Os temporais já causaram mais de 100 mortes na região e outras dezenas de pessoas continuam desaparecidas.
