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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram, em nota divulgada nesta terça-feira (22), que a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol por danos morais contra ele “é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”.
Mais cedo, a Quarta Turma do STJ condenou Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por causa da exibição, em 2016, de uma apresentação de PowerPoint em que o petista era colocado no centro de uma organização criminosa. O slide foi usado para ilustrar a denúncia apresentada contra ele no caso do triplex.
“Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente”, diz a nota.
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira registraram ainda que Lula foi absolvido pelo crime de organização criminosa pela Justiça Federal de Brasília, em 2019.
“Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias. A indenização reconhecida em favor de Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida”, diz a nota.
